Mandado de Segurança Cível 5054563-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.216,41

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

BENTO JOAO DA GRACA AZEVEDO ABREU

Autor

LUIS FRANCISCO DA GRACA AZEVEDO ABREU

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE,

Reu

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de juntada de mandado

24/10/2025, 07:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de migração

23/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de BENTO JOAO DA GRACA AZEVEDO ABREU em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DA GRACA AZEVEDO ABREU em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:19

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 05:07

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 05:07

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 05:07

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 05:07

Documentos 2ª instância

•05/07/2025, 05:07

Intimação

•15/02/2022, 11:40

Decisão

•14/02/2022, 13:23

Intimação

•30/09/2021, 11:32

Sentença

•29/09/2021, 14:14

Despacho

•03/09/2021, 16:10

Cientificação de Mandado de Segurança

•08/06/2021, 12:15

Intimação

•08/06/2021, 12:15

Intimação

•08/06/2021, 12:15

Intimação

•08/06/2021, 12:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h