Apelação Criminal 0049195-16.2016.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

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Partes do Processo

LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 110.***.***-48

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF 529.***.***-15

Autor

PAULO HENRIQUE DO VALLE

CPF 869.***.***-82

Autor

Movimentacoes

Remetidos os autos

26/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2024, 00:00

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LUCIANO GARCIA VIEIRA

CPF 026.***.***-01

Autor

JEAN CARLOS DE SOUZA

CPF 068.***.***-80

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968•Representa: ATIVO

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424•Representa: ATIVO

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 121956•Representa: ATIVO

GIULIA MUFFATO SALOMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS

OAB/MG 144738•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2024, 13:08

Comunicado o acórdão em:

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2024, 16:54

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 12:42

Despacho

•30/07/2024, 16:22

Despacho

•21/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação da Sentença

•07/02/2024, 08:40

Sentença

•07/02/2024, 08:40

Decisão dos Embargos de Declaração

•07/02/2024, 08:40

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•07/02/2024, 08:40

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