Agravo em Recurso Especial 0049195-16.2016.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DO VALLE

CPF 869.***.***-82

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF 529.***.***-15

Autor

JEAN CARLOS DE SOUZA

CPF 068.***.***-80

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/06/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 20:55

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LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 110.***.***-48

Autor

LUCIANO GARCIA VIEIRA

CPF 026.***.***-01

Autor

Advogados / Representantes

LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS

OAB/MG 144738•Representa: ATIVO

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

OAB/MG 177021•Representa: ATIVO

ANTONIO CHALFUN

OAB/MG 34968•Representa: ATIVO

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424•Representa: ATIVO

GIULIA MUFFATO SALOMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510610/2025

04/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 510610/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 20:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

31/03/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 20:55

Determinada a distribuição do feito

26/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2025, 19:53

-

•21/03/2025, 19:53

-

•21/03/2025, 19:53

-

•21/03/2025, 19:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 19:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 19:52

-

•21/03/2025, 19:51

-

•21/03/2025, 19:51

-

•21/03/2025, 19:51

-

•21/03/2025, 19:51

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