Recurso Especial 2780561-30.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 65.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 19:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2024 Petição Nº 1190997/2023 - AgInt

03/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1190997 - AgInt no REsp 2108764 - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 06:10

Conhecido o recurso de NATIVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01190997/2023 - AgInt no REsp 2108764/MG

29/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)

18/04/2024, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000263-2024-AJC-2T)

15/04/2024, 11:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

11/04/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024, 18:39

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01190997/2023 - AgInt no REsp 2108764/MG

10/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185838/2024

12/03/2024, 14:21

Protocolizada Petição 185838/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 14:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/12/2023 Petição Nº 1190997/2023 -

11/12/2023, 05:25

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h