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0023990-69.2018.8.13.0319
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 16:04Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 14:53Expedição de Ofício.
08/10/2025, 15:59Transitado em Julgado em 07/10/2025
08/10/2025, 14:44Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 11:00Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:32Juntada de Petição de ciência
02/10/2025, 12:48Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 14:52Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2025, 14:52Outras Decisões
19/09/2025, 11:36Extinta a punibilidade por prescrição DANIEL SOUZA DOS SANTOS - CPF: 125.052.396-65 (RÉU/RÉ)
19/09/2025, 11:36Juntada de Petição de ciência
18/08/2025, 12:04Conclusos para decisão
14/08/2025, 12:49Juntada de Ofício
08/08/2025, 14:50Juntada de Ofício
07/08/2025, 15:55Documentos
Decisão
•19/09/2025, 11:36
Despacho
•01/08/2025, 09:28
Despacho
•03/06/2025, 10:22
Despacho
•19/03/2025, 20:27
Documentos 2ª instância
•15/02/2025, 02:10
Documentos 2ª instância
•15/02/2025, 02:10
Documentos 2ª instância
•15/02/2025, 02:10
Documentos 2ª instância
•15/02/2025, 02:09
Documentos 2ª instância
•15/02/2025, 02:09
Juntada
•16/12/2024, 08:46
Despacho
•08/10/2023, 18:12
Despacho
•05/07/2023, 15:04
Juntada
•26/04/2023, 15:08
Juntada
•24/04/2023, 12:59
Documentos 2ª instância
•20/04/2023, 02:27