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0023990-69.2018.8.13.0319
Embargos de Declaração Criminal
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite
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Partes do Processo
DANIEL SOUZA DOS SANTOS
CPF 125.***.***-65
DANIEL SOUZA DOS SANTOS
RAYSSA AURELIA RESENDE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
Advogados / Representantes
RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES
OAB/MG 149946•Representa: ATIVO
TULIO RESENDE SILVA SANTOS
OAB/MG 124891•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
14/02/2025, 00:00Recebidos os autos
22/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00Remetidos os autos
21/08/2023, 00:00Recebidos os autos
21/07/2023, 00:00Remetidos os autos
20/07/2023, 00:00Remetidos os autos
15/05/2023, 00:00Recebidos os autos
15/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
09/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/04/2023, 17:07Comunicado o acórdão em:
19/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•19/04/2023, 17:00
Despacho
•10/04/2023, 17:58