0023990-69.2018.8.13.0319

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

CPF 125.***.***-65

Autor

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES

OAB/MG 149946•Representa: ATIVO

TULIO RESENDE SILVA SANTOS

OAB/MG 124891•Representa: ATIVO

VINICIUS XAVIER SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/02/2025, 00:00

Juntada de documento

12/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 15:45

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 04:54

Decisão

•12/12/2024, 14:32

Decisão

•17/10/2023, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 09:38