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0023990-69.2018.8.13.0319
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto
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Partes do Processo
DANIEL SOUZA DOS SANTOS
CPF 125.***.***-65
RAYSSA AURELIA RESENDE SOUSA
CPF 121.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
DANIEL SOUZA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
RAFAEL BERNARDES DE MENEZES SOARES
OAB/MG 149946•Representa: ATIVO
TULIO RESENDE SILVA SANTOS
OAB/MG 124891•Representa: ATIVO
VINICIUS XAVIER SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/02/2025, 00:00Recebidos os autos
22/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00Remetidos os autos
21/08/2023, 00:00Recebidos os autos
31/07/2023, 00:00Remetidos os autos
20/07/2023, 00:00Remetidos os autos
15/05/2023, 00:00Recebidos os autos
15/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/05/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
20/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/03/2023, 18:01
Despacho
•13/01/2023, 10:38
Despacho
•01/12/2022, 15:00
Despacho
•15/09/2022, 15:37
Outros Documentos
•27/01/2022, 12:02
Outros Documentos
•02/09/2021, 10:42