0023990-69.2018.8.13.0319

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

CPF 125.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAYSSA AURELIA RESENDE SOUSA

CPF 121.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirada de pauta

18/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta ordinária da Quinta Turma do dia 18 de fevereiro de 2025, 14h.

14/02/2025, 12:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114562/2024

15/12/2024, 08:31

Protocolizada Petição 1114562/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2024

15/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:59

Incluído em pauta para 18/02/2025 14:00:00 pela QUINTA TURMA

12/12/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:46

Expedição de Ofício nº 246709/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

11/12/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso de DANIEL SOUZA DOS SANTOS e provido

11/12/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

16/02/2024, 11:45

Documentos

Ofício

•11/12/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:10

•31/10/2023, 11:09

•31/10/2023, 11:08