Ação Civil Pública 5000713-91.2020.8.13.0472 - TJMG

Ação Civil Pública 5000713-91.2020.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, THIAGO JOSE XAVIER COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIEL OLIVEIRA GONCALVES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, THIAGO JOSE XAVIER COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/01/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:16

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões - Municipio Medicamentos

15/09/2021, 15:29

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 11:16

Intimação

•28/06/2021, 20:03

—

Partes do Processo(95)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de MPMG-Contrarrazões - Municipio Medicamentos

Todas as movimentações(67)

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