Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007443-37.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Igarapé

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:56

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Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/11/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:50

Juntada de Acórdão

17/11/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - CLAUDECI ROSA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

23/03/2023, 17:05

Juntada de Mandado

17/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - CLAUDECI ROSA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - CLAUDECI ROSA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

02/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 13:22

Acórdão

•23/03/2023, 17:05

Despacho

•04/08/2022, 18:41

Despacho

•05/05/2022, 17:29

Documentos comprobatórios

•16/04/2022, 07:28

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