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5019768-83.2021.8.13.0701
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 13:24Expedição de Certidão de Baixa.
22/04/2026, 13:24Proferido despacho de mero expediente
11/04/2026, 14:13Conclusos para decisão
11/04/2026, 02:14Juntada de Outros documentos
11/04/2026, 02:14Recebidos os autos
11/04/2026, 02:14Recebidos os autos
11/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MILTON JOSE FERREIRA DE MELO, PATRICK GUILHERME DA SILVA ZIOTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MILTON JOSE FERREIRA DE MELO, PATRICK GUILHERME DA SILVA ZIOTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COBB-VANTRESS BRASIL LTDA; Interessado(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos
17/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/11/2022, 10:49Recebidos os autos
08/11/2022, 10:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/09/2022, 14:47Documentos
Despacho
•11/04/2026, 14:13
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Documentos 2ª instância
•11/04/2026, 02:14
Despacho
•16/08/2022, 10:53
Sentença
•04/07/2022, 16:50
Despacho
•22/06/2022, 02:18
Documentos 2ª instância
•03/05/2022, 02:02
Documentos 2ª instância
•03/05/2022, 02:02
Despacho
•04/03/2022, 10:26
Decisão
•10/12/2021, 16:15
Acórdão
•09/12/2021, 10:56