Apelação Cível 0153349-27.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ 17.***.***.0001-22

Autor

DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE AGUA ESGOTO LIMP URB

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

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SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS

Terceiro

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544•Representa: ATIVO

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2022, 18:24

Comunicado o acórdão em:

26/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2022, 22:25

Outros Documentos

•11/05/2021, 15:43

Outros Documentos

•13/11/2020, 17:27

Outros Documentos

•13/11/2020, 17:27

Outros Documentos

•13/11/2020, 17:27

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