Embargos de Declaração Cível 0043440-09.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Réu

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Réu

BRUNO TOURINO DAMATA

OAB/MG 153902·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

Terceiro

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:45

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

30/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 07:23

Despacho

•28/03/2023, 12:47

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legal

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Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:45

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 14:08