Apelação Cível 5173095-76.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ROBSON MARCOS DO VALE

CPF 546.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS PINTO

OAB/MG 159271•Representa: ATIVO

MATEUS CORDEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO

OAB/MG 113493•Representa: ATIVO

CORNELIA TAVARES DE LANNA

OAB/MG 97355•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:06

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 13:42

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/08/2022, 00:00

Documentos

Petição

•19/01/2023, 23:00

Acórdão

•16/01/2023, 14:54

Outros Documentos

•10/06/2022, 19:14

Outros Documentos

•10/06/2022, 14:59

Outros Documentos

•30/03/2022, 14:22

Outros Documentos

•30/03/2022, 11:24

Outros Documentos

•17/06/2021, 02:08

Outros Documentos

•17/06/2021, 02:08

Outros Documentos

•10/03/2021, 17:31

Outros Documentos

•27/01/2021, 12:42

Outros Documentos

•25/01/2021, 17:41

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