Cumprimento de sentença 5173095-76.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 280.696,01

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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ROBSON MARCOS DO VALE

CPF 546.***.***-53

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CORDEIRO SILVA

OAB/MG 204773•Representa: ATIVO

JESSICA DOS SANTOS PINTO

OAB/MG 159271•Representa: ATIVO

LUIZ JEFFESSON MIRANDA BARROSO

OAB/MG 113493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/04/2026, 10:00

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:06

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de migração

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:00

Juntada de Alvará

08/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:07

Documentos

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 19:20

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•14/07/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 19:20

Despacho

•28/02/2025, 10:30

Intimação

•03/09/2024, 19:00

Decisão

•03/09/2024, 18:12

Intimação

•12/06/2024, 17:52

Decisão

•12/06/2024, 17:36

Despacho

•25/03/2024, 10:44

Despacho

•07/02/2024, 17:01

Despacho

•28/08/2023, 17:16

Despacho

•24/05/2023, 18:49