Agravo em Recurso Especial 5016996-06.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

CLAUDIA REGINA QUEIROZ

CPF 995.***.***-87

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

IPSEMG

CNPJ 17.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:02

Conheço do agravo de CLAUDIA REGINA QUEIROZ para não conhecer do Recurso Especial

12/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

12/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/11/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 16:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/07/2023, 11:04

Documentos

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•18/07/2023, 11:02

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