Procedimento Comum Cível 5007851-35.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 13:36

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

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13/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 15:56

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08/08/2024, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:14

Documentos

DECISÃO

•15/09/2025, 18:17

DECISÃO

•15/09/2025, 18:17

Petição

•25/05/2023, 09:44

Decisão

•08/05/2023, 14:48

Juntada

•20/12/2022, 18:01

Decisão

•25/11/2021, 16:47

Despacho

•10/08/2020, 14:49

Despacho

•15/07/2020, 19:35

Outros documentos

•06/07/2020, 15:11

Outros documentos

•06/07/2020, 14:59

Despacho

•30/06/2020, 17:40

Despacho

•22/05/2020, 14:46

Despacho

•11/05/2020, 17:18

Documento de Comprovação

•06/04/2020, 20:43

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 13:09

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