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0828854-31.2018.8.12.0001
Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2018
Valor da Causa
R$ 2.486.472,78
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presen Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/09/2018, 15:18
Interlocutória
•10/10/2018, 15:24
Despacho
•12/06/2019, 16:27
Interlocutória
•14/08/2019, 14:32
Despacho
•10/09/2020, 19:06
Despacho
•08/12/2021, 16:42
Despacho
•01/08/2022, 15:44
Sentença
•22/11/2022, 17:16
Sentença
•17/03/2023, 14:09