Voltar para busca
0828854-31.2018.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ALFREDO VARELA NETO
CPF 133.***.***-91
LUCIA CAMARGO VARELA
CPF 884.***.***-20
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO
OAB/MS 25635•Representa: ATIVO
JOCIMAR TADIOTO
OAB/MS 14340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 08:05Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 00:19Publicação
05/05/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 06:56Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 06:53Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/05/2026, 11:20Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/05/2026, 11:20Expedição de Outros documentos.
01/05/2026, 11:20Processo Dependente Iniciado
01/05/2026, 11:20Documentos
Nenhum documento disponivel