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0801514-10.2021.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Zeus Come Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Zeus Comercial Eireli Recurso Especial nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-s Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-s Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vist Recurso Especial nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de des
22/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Colha-se o parecer da PGJ. Embargos de Declaração Cível nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zeus Comercial Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801514-10.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Pr
12/12/2023, 00:00Documentos
Despacho
•22/01/2021, 16:11
Interlocutória
•30/03/2021, 13:48
Interlocutória
•12/04/2021, 16:26
Sentença
•07/05/2021, 19:06
Sentença
•03/12/2021, 15:10