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0801514-10.2021.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ZEUS COMERCIAL EIRELI
CNPJ 34.***.***.0001-44
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO - SAD
CNPJ 02.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
IVAN CADORE
OAB/SC 26683•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2026, 15:53Processo Sobrestado Desarquivado
05/05/2026, 15:14Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
15/05/2024, 11:30Certidão
15/05/2024, 11:29Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024, 11:28Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/05/2024, 22:48Certidão de Publicação - DJE
13/05/2024, 03:03Publicação
13/05/2024, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
10/05/2024, 13:17Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024, 13:05Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024, 14:30Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
09/05/2024, 14:30Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2024, 08:00Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 14:52Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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