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0801514-10.2021.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
ZEUS COMERCIAL EIRELI
CNPJ 34.***.***.0001-44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ 02.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
IVAN CADORE
OAB/SC 26683•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:48Recebidos os autos
25/11/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023, 01:05Ato ordinatório praticado
25/11/2023, 01:05Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 09:38Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 22:01Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:06Recebidos os autos
14/11/2023, 17:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/11/2023, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:06Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:32Juntada de Certidão
14/11/2023, 12:32Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:32Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 12:31Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 07:19Documentos
Despacho
•18/08/2023, 15:13
Despacho
•31/08/2023, 08:56
Acórdão
•11/11/2023, 08:36