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0801514-10.2021.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
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Partes do Processo
ZEUS COMERCIAL EIRELI
CNPJ 34.***.***.0001-44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ 02.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
IVAN CADORE
OAB/SC 26683•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 11:59Recebidos os autos
02/02/2024, 10:52Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024, 10:52Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:01Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 14:51Recebidos os autos
01/02/2024, 14:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/02/2024, 14:51Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 14:50Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 14:34Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 14:34Juntada de Certidão
01/02/2024, 14:34Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 14:33Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024, 14:33Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 01:02Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01Documentos
Despacho
•07/12/2023, 15:14
Despacho
•23/01/2024, 15:00
Acórdão
•31/01/2024, 11:10