Voltar para busca
0800323-50.2020.8.12.0037
Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 490.249,92
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0003-95
CICERO BARBOSA DA SILVA FILHO
CPF 366.***.***-72
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: ATIVO
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 14:55Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 14:34Expedição de Ofício.
15/03/2023, 14:26Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 11:47Arquivado Definitivamente
08/09/2022, 11:47Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:10Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:10Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 09:10Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 09:10Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 09:10Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 09:10Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 09:10Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 09:10Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 09:10Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 09:10Documentos
Acórdão
•18/08/2020, 11:12
Despacho
•22/06/2022, 14:27
Despacho
•27/06/2022, 10:20
Despacho
•08/09/2022, 08:45
Acórdão
•08/09/2022, 08:45
Decisão Monocrática Terminativa
•08/09/2022, 08:49
Despacho
•08/09/2022, 08:58
Acórdão
•08/09/2022, 08:58
Despacho
•08/09/2022, 08:58
Decisão Monocrática Terminativa
•08/09/2022, 09:02
Decisão Monocrática Terminativa
•08/09/2022, 09:09
Despacho
•08/09/2022, 09:09
Despacho
•08/09/2022, 09:10