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0803078-24.2021.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2021
Valor da Causa
R$ 560.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-00
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-34
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0001-18
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0002-07
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 16:18Recebidos os autos
30/04/2024, 11:17Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 11:16Conclusos para despacho
17/04/2024, 10:05Recebidos os autos
26/02/2024, 15:30Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 15:30Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:01Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:01Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024, 15:01Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:00Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 14:29Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 14:29Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 14:16Recebidos os autos
16/11/2023, 14:37Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 14:37Documentos
Despacho
•04/02/2021, 16:09
Sentença
•05/03/2021, 14:34
Interlocutória
•25/03/2021, 16:31
Acórdão
•23/08/2023, 08:31
Despacho
•23/08/2023, 08:37
Despacho
•23/08/2023, 08:37
Decisão Monocrática Terminativa
•23/08/2023, 08:37
Despacho
•23/08/2023, 11:48
Despacho
•23/08/2023, 11:56
Despacho
•23/08/2023, 11:56
Decisão Monocrática Terminativa
•23/08/2023, 11:56
Despacho
•23/08/2023, 12:01
Despacho
•23/08/2023, 12:02
Despacho
•23/08/2023, 12:07
Acórdão
•23/08/2023, 12:07