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0803078-24.2021.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-00
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-34
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0001-18
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0002-07
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/10/2022, 14:46Processo Reativado
05/10/2022, 14:46Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:11Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2022, 18:47Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 15:12Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 13:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022, 13:36Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
16/06/2022, 22:24Ato ordinatório praticado
16/06/2022, 02:53Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 11:11Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
15/06/2022, 11:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022, 09:42Recurso Extraordinário não admitido
15/06/2022, 09:42Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022, 11:37Documentos
Despacho
•04/04/2022, 07:56
Despacho
•26/04/2022, 14:46
Decisão Monocrática Terminativa
•15/06/2022, 09:42