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0803078-24.2021.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
Autor
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0001-18
Autor
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-00
Autor
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-34
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 10:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2023 Petição Nº 345399/2023 - AgInt

24/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0345399 - AgInt no AREsp 2297983 - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:42

Conhecido o recurso de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI, DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. e DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00345399/2023 - AgInt no AREsp 2297983/MS

22/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000382-2023-AJC-2T)

10/05/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

10/05/2023, 16:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

04/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023, 19:21

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00345399/2023 - AgInt no AREsp 2297983/MS

03/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/04/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/04/2023, 08:15

Determinada a distribuição do feito

26/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 355825/2023

19/04/2023, 13:11
Documentos
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