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0803078-24.2021.8.12.0001
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-00
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-34
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0001-18
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0002-07
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/08/2022, 14:15Processo Reativado
03/08/2022, 14:15Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2022, 18:47Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 22:22Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 16:03Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 14:45Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022, 14:45Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 01:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 15:32Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022, 15:11Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022, 10:56Recurso Especial não admitido
25/05/2022, 10:56Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2022, 15:56Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 09:35Documentos
Despacho
•01/04/2022, 13:02
Despacho
•07/04/2022, 15:31
Decisão Monocrática Terminativa
•25/05/2022, 10:56