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0803078-24.2021.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-47
DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ 08.***.***.0001-00
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-34
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0001-18
MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
CNPJ 06.***.***.0002-07
Advogados / Representantes
MARCELO SAMPAIO PISSETTI
OAB/PR 81462•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 12:16Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:19Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 09:01Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 08:07Baixa Definitiva
18/08/2023, 08:02Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:02INCONSISTENTE
18/08/2023, 08:00Recebidos os autos
18/08/2023, 07:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023, 10:01Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 10:01INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:12Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:12Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/07/2022, 10:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 09:10Documentos
Despacho
•25/07/2022, 13:06