Voltar para busca
0843756-18.2020.8.12.0001
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan3° Grau · TJMS · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
HUGHES TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 05.***.***.0004-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714•Representa: ATIVO
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467•Representa: ATIVO
JOAO DACIO ROLIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA SILVEIRA LARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:59Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 12:32Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:20Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:20Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 12:08Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 12:08Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 03:18Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 11:16Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023, 11:13Baixa Definitiva
18/10/2023, 11:06Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 10:27INCONSISTENTE
18/10/2023, 10:26Recebidos os autos
18/10/2023, 10:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022, 12:05Documentos
Despacho
•02/06/2022, 13:15