Voltar para busca
0847193-96.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 15:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
27/08/2025, 15:34Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:12Expedição de Certidão.
09/05/2025, 20:38Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 20:37Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 20:22Transitado em Julgado em data
06/05/2025, 20:47Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025, 09:30Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marco Roberto de Freitas Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0847193-96.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
11/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marco Roberto de Freitas Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0847193-96.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
11/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marco Roberto de Freitas Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS Proc. do Estado: Fel Recurso Especial nº 0847193-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
20/08/2024, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marco Roberto de Freitas Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS Proc. do Estado: Fel Recurso Especial nº 0847193-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marco Roberto de Freitas Machado Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS Proc. do Estado: Fel Recurso Especial nº 0847193-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•25/10/2022, 14:14
Sentença
•11/04/2023, 14:01
Sentença
•15/06/2023, 14:41
Acórdão
•06/05/2025, 09:28
Despacho
•06/05/2025, 09:28
Decisão Monocrática Terminativa
•06/05/2025, 09:28
Decisão Monocrática Terminativa
•06/05/2025, 09:29