0847193-96.2022.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCO ROBERTO DE FREITAS MACHADO

CPF 695.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MARCO ROBERTO DE FREITAS MACHADO

15/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 17:17

Documentos

•18/11/2024, 17:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 17:17

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 19:50