1409330-94.2021.8.12.0000

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES NETO

CPF 005.***.***-72

Autor

GONCALVES NETO & IZAURA RIBEIRO FRANCO LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

IZAURA RIBEIRO FRANCO

CPF 175.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2023 Petição Nº 427549/2023 - EDcl no AgInt nos

14/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0427549 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2133973 - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 17:30

Embargos de Declaração de ANTONIO GONCALVES NETO e GONÇALVES NETO & IZAURA RIBEIRO FRANCO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00427549/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2133973/MS

08/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

15/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2023, 19:22

Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427549/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2133973/MS

14/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451153/2023

16/05/2023, 12:36

Protocolizada Petição 451153/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 12:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/05/2023 Petição Nº 427549/2023 -

10/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427549/2023. Publicação prevista para 10/05/2023)

09/05/2023, 17:02

Documentos

•25/05/2022, 11:27

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/10/2022, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/10/2022, 06:17

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2023, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2023, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 11:18