Apelação Criminal 0001084-59.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

EDGAR COSTA DE OLIVEIRA

CPF 528.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:16

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MOACIR FRANCISCO RODRIGUES

OAB/MS 3895•Representa: ATIVO

WILSON TADEU LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIVANILDO HELENO DE PAULA

OAB/MS 12246•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:15

INCONSISTENTE

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/06/2023, 09:15

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 13:54

Acórdão

•20/09/2022, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 09:14

Despacho

•23/06/2023, 09:15

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