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0840134-28.2020.8.12.0001
Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Partes do Processo
RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-98
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/09/2023, 17:04Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023, 17:04Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837382/2023
24/08/2023, 15:31Protocolizada Petição 837382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023
24/08/2023, 15:15Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no
23/08/2023, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/08/2023, 20:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613786 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016 - Publicação prevista para 23/08/2023
22/08/2023, 12:50Embargos de Declaração de RODA BRASIL PNEUS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS
21/08/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)
10/08/2023, 14:23Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023, 13:59Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/08/2023, 13:57Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
03/08/2023, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2023, 19:04Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS
02/08/2023, 16:33Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/08/2023, 14:35Documentos
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•09/08/2022, 16:47
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•09/08/2022, 16:47
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•09/08/2022, 16:47
DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2022, 11:10
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2022, 14:30
EMENTA / ACORDÃO
•15/03/2023, 16:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/03/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•03/05/2023, 12:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•04/05/2023, 06:17