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0840134-28.2020.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-98
RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EP
CNPJ 06.***.***.0002-79
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
IVAN CADORE
OAB/SC 26683•Representa: ATIVO
RODRIGO FAGGION BASCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2022, 18:59Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 22:02Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/12/2021, 17:05Recebidos os autos
16/12/2021, 17:05Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:05Recebidos os autos
16/12/2021, 16:31Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2021, 16:31Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 11:03Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 11:03Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 09:38Juntada de Certidão
16/12/2021, 09:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021, 09:37Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 01:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021, 00:01Documentos
Despacho
•29/10/2021, 13:37
Acórdão
•14/12/2021, 10:05