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0840134-28.2020.8.12.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
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Partes do Processo
RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-98
RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EP
CNPJ 06.***.***.0002-79
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)
COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT)
Advogados / Representantes
IVAN CADORE
OAB/SC 26683•Representa: ATIVO
RODRIGO FAGGION BASCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 09:05Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 09:05Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 09:05Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 09:05Registrado para #{motivos_de_registro}
28/09/2023, 10:23Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 12:52Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 08:03Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 08:02Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 08:36Registrado para #{motivos_de_registro}
16/09/2021, 12:02Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 12:01Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2021, 08:32Recebidos os autos
30/08/2021, 08:32Ato ordinatório praticado
28/08/2021, 22:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 18:20Documentos
Despacho
•30/06/2021, 10:03
Despacho
•30/07/2021, 13:40
Acórdão
•20/08/2021, 16:31