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0801417-02.2020.8.12.0015
Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LEILA DE OLIVEIRA MENDES GONCALVES
CPF 005.***.***-69
Advogados / Representantes
CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO
OAB/MS 7342•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/10/2024, 07:51Baixa Definitiva
18/10/2024, 18:37INCONSISTENTE
18/10/2024, 18:36Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 07:46Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 01:34Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 13:50Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024, 13:49Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 22:50Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 03:05Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 13:08Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024, 12:43Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024, 11:31Prejudicado o recurso
19/08/2024, 11:31Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024, 11:30Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•14/09/2022, 10:28
Decisão Monocrática Terminativa
•25/09/2023, 11:10
Despacho
•17/04/2024, 14:45
Despacho
•22/05/2024, 14:17
Despacho
•26/06/2024, 14:30
Decisão Monocrática Terminativa
•19/08/2024, 11:31