Recurso Especial 0801417-02.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LEILA DE OLIVEIRA MENDES GONCALVES

CPF 005.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 14:38

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 731/STJ

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/05/2023, 10:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2331299)

09/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/05/2023, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 14:04

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/05/2023, 08:16

Documentos

-

•24/03/2023, 18:18

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•24/03/2023, 18:18

-

•24/03/2023, 18:18

-

•24/03/2023, 18:19

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 14:04

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

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