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0801417-02.2020.8.12.0015
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 7.445,86
Orgao julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA
LEILA DE OLIVEIRA MENDES GONCALVES
CPF 005.***.***-69
Advogados / Representantes
NORTON RIFFEL CAMATTE
OAB/MS 7128•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 12:44Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 12:44Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:14Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 11:13Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 11:13Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:13Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:13Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 11:13Documentos
Acórdão
•08/07/2022, 09:45
Acórdão
•21/10/2024, 10:31
Decisão Monocrática Terminativa
•21/10/2024, 10:35
Decisão Monocrática Terminativa
•21/10/2024, 10:35
Despacho
•21/10/2024, 10:35
Despacho
•21/10/2024, 10:36
Despacho
•21/10/2024, 10:36
Decisão Monocrática Terminativa
•21/10/2024, 10:36
Despacho
•21/10/2024, 10:43
Decisão Monocrática Terminativa
•21/10/2024, 10:43
Despacho
•21/10/2024, 10:48
Acórdão
•21/10/2024, 10:48
Despacho
•21/10/2024, 11:13
Despacho
•21/10/2024, 11:13
Decisão Monocrática Terminativa
•21/10/2024, 11:14