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0900212-56.2018.8.12.0001
Ação Civil PúblicaSaneamentoDIREITO AMBIENTAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
VALERIA JOSEFINA DA SILVA MARTINS
CPF 029.***.***-94
ARIOVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 356.***.***-20
SEBASTIAO DE OLIVEIRA ANDRADE
CPF 030.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Ministério Público Estadua Acórdão - Apelação Cível nº 0900212-56.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Ministério Público Estadua Apelação Cível nº 0900212-56.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Ministério Público Estadua Acórdão - Apelação Cível nº 0900212-56.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Apelado: Ministério Público Estadua Acórdão - Apelação Cível nº 0900212-56.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
26/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 13:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023, 13:42Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 13:40Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023, 15:16Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
18/10/2023, 05:54Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 11:55Expedição de Certidão.
04/09/2023, 00:29Recebidos os autos
29/08/2023, 13:21Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023, 13:21Expedição de Certidão.
25/08/2023, 12:42Documentos
Despacho
•05/04/2018, 13:41
Interlocutória
•25/04/2018, 18:51
Despacho
•17/07/2018, 14:49
Despacho
•14/08/2018, 13:46
Interlocutória
•15/10/2018, 18:14
Despacho
•08/09/2020, 19:46
Interlocutória
•23/05/2022, 18:41
Despacho
•08/09/2022, 19:05
Despacho
•27/02/2023, 17:05
Sentença
•28/06/2023, 15:57
Despacho
•24/08/2023, 18:15