0900212-56.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

EDMIR FONSECA RODRIGUES

OAB/MS 6291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231776/2026

14/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 231776/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/05/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482903/2025

28/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 482903/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 21:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/05/2025, 16:57

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 12:35

Documentos

•27/03/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 12:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 10:10