0805107-81.2020.8.12.0001

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-42

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA

CPF 106.***.***-68

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MS 8720•Representa: ATIVO

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO

OAB/MS 7319•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 15:31

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 17:09

Declarada incompetência

16/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:13

Processo Reativado

15/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 16:59

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•20/02/2020, 14:26

Interlocutória

•11/03/2020, 15:11

Despacho

•04/08/2020, 14:21

Despacho

•04/11/2020, 16:55

Sentença

•25/01/2022, 15:36

Despacho

•15/01/2026, 09:15

Acórdão

•15/01/2026, 09:15

Despacho

•15/01/2026, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 09:16

Despacho

•22/01/2026, 16:51

Interlocutória

•16/04/2026, 17:09