Voltar para busca
0805107-81.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 01.***.***.0001-42
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
CPF 106.***.***-68
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: ATIVO
ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/MS 8720•Representa: PASSIVO
GUSTAVO PEIXOTO MACHADO
OAB/MS 7319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 08:46Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/01/2026, 11:02Retorno do Superior Tribunal de Justiça
10/12/2025, 16:47Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 17:38Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023, 13:37Certidão
07/12/2023, 13:37Certidão
05/12/2023, 16:53Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/11/2023, 22:43Prazo em Curso
28/11/2023, 14:28Certidão
28/11/2023, 13:26Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/11/2023, 13:25Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023, 10:27Certidão de Publicação - DJE
28/11/2023, 06:20Publicação
28/11/2023, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2023, 11:38Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2023, 10:37