Voltar para busca
0812555-39.2019.8.12.0002
Agravo Em Recurso EspecialDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 127.348,59
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JOSE NIVALDO DE SOUZA CAVALCANTE
CPF 035.***.***-25
Advogados / Representantes
ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO
OAB/MS 10364•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/08/2025, 20:23Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 20:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025
22/05/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025, 01:49Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
20/05/2025, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/04/2025, 17:58Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2025, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/04/2025, 14:19Documentos
-
•09/04/2025, 14:16
-
•09/04/2025, 14:16
-
•09/04/2025, 14:16
-
•09/04/2025, 14:17
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•20/05/2025, 18:20