Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
Voltar para busca

0812555-39.2019.8.12.0002

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
JOSE NIVALDO DE SOUZA CAVALCANTE
CPF 035.***.***-25
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 22:58

Baixa Definitiva

28/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:42

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:32

Publicação

26/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 17:18

Homologada a Desistência do Recurso

26/02/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 18:44

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 18:44
Documentos
Despacho
•28/11/2024, 09:24
Interlocutória
•26/02/2025, 17:18