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0029446-45.2017.8.12.0001
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Tribunal do Júri
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
CESAR DINIZ DA SILVA
CPF 583.***.***-49
GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDONCA
JOAO MIGUEL ALEM ROCHA
CPF 367.***.***-00
GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogados / Representantes
FÁBIO RICARDO TRAD FILHO
OAB/MS 20338•Representa: ATIVO
LUCIANA ABOU GHATTAS
OAB/MS 9831•Representa: ATIVO
SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/MS 13492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
19/03/2026, 20:36Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 14:37Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:37Autos preparados para expedição
04/06/2025, 10:41Autos preparados para expedição
06/05/2025, 13:14Processo Desarquivado
30/04/2025, 12:24Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
30/04/2025, 09:41Arquivado Provisoriamente
30/04/2025, 09:41Autos preparados para expedição
23/04/2025, 11:55Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 11:12Proferida decisão interlocutória
23/04/2025, 11:12Conclusos para decisão
17/03/2025, 11:42Conclusos para despacho
14/03/2025, 12:04Processo Desarquivado
14/03/2025, 11:59Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
13/03/2025, 15:57Documentos
Interlocutória
•19/02/2018, 15:41
Despacho
•18/04/2018, 11:56
Despacho
•11/07/2018, 17:41
Despacho
•21/08/2018, 15:27
Despacho
•15/10/2018, 17:43
Sentença
•16/09/2019, 14:37
Despacho
•15/10/2019, 15:02
Despacho
•23/10/2019, 09:30
Despacho
•18/12/2019, 17:12
Acórdão
•05/10/2020, 06:18
Decisão Monocrática Terminativa
•05/10/2020, 06:18
Despacho
•05/10/2020, 06:18
Despacho
•08/10/2020, 10:02
Despacho
•27/10/2020, 17:04
Despacho
•25/03/2021, 16:57