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0029446-45.2017.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

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Partes do Processo

CESAR DINIZ DA SILVA

CPF 583.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/09/2020, 14:18

Transitado em Julgado em 16/09/2020

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SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 610050/2020 (Juntada automática)

31/08/2020, 15:24

Protocolizada Petição 610050/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020, 15:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 Petição Nº 420347/2020 - AgRg

31/08/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0420347 - AgRg no AREsp 1705412 - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/08/2020, 09:29

Não conhecido o recurso de CESAR DINIZ DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 420347/2020 - AgRg no AREsp 1705412

18/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER Relator

27/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493405/2020

27/07/2020, 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/07/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado (Petição 493405/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

27/07/2020, 14:32

Protocolizada Petição 493405/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/07/2020

27/07/2020, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2020, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2020, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2020, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/08/2020, 06:15

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