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0029446-45.2017.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
CESAR DINIZ DA SILVA
CPF 583.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/10/2023, 13:29Transitado em Julgado em 27/09/2023
23/10/2023, 16:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954703/2023
22/09/2023, 10:36Protocolizada Petição 954703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023
22/09/2023, 10:22Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 879086/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
21/09/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2023, 19:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0879086 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2203850 - Publicação prevista para 21/09/2023
19/09/2023, 21:20Não conhecido o recurso de CESAR DINIZ DA SILVA
19/09/2023, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
15/09/2023, 13:30Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 909333/2023
12/09/2023, 17:36Protocolizada Petição 909333/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/09/2023
12/09/2023, 17:33Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897509/2023
08/09/2023, 17:36Protocolizada Petição 897509/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2023
08/09/2023, 17:32Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 05/09/2023 Petição Nº 879086/2023 -
05/09/2023, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
04/09/2023, 18:32Documentos
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•01/09/2022, 17:25
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•01/09/2022, 17:27
DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2022, 08:00
EMENTA / ACORDÃO
•20/04/2023, 14:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•24/04/2023, 06:19
EMENTA / ACORDÃO
•22/06/2023, 09:30
DECISÃO TERMINATIVA
•16/08/2023, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2023, 21:20